Data da última atualização 18 de janeiro de 2021.
Este site e todo o seu conteúdo são operados pela BELMEC MECÂNICA EIRELLI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica devidamente registrada sob o CNPJ nº 03.075.581/0001-19, com sede na Rua Manoel Francisco da Costa, n.º 5735, bairro João Pessoa, na cidade de Jaraguá do Sul, SC, CEP 89257-000.
A Belmec tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus Usuários durante todo o processo de interação com nosso site. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.
Os dados cadastrais dos Usuários não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários pela legislação vigente ou por solicitação ou com o consentimento do usuário.
A Política de Privacidade da Belmec prestará informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e direitos dos Usuários em relação a seus dados pessoais, estando a mesma em conformidade com a legislação vigente, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
AVISOS
O USUÁRIO, AO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, DECLARA CONHECER E ACEITAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS CLÁUSULAS DESTA POLÍTICA OU DOS TERMOS DE USO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS.
DEFINIÇÕES
A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos as seguintes definições:
• Usuário: Toda pessoa que acessa e/ou utiliza o Site e/ou os nossos Serviços, de forma on-line ou off-line.
• Site: Refere-se a todo o conteúdo e as funcionalidades disponíveis no endereço: www.belmec.com.br.
• Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Belmec.
• Dados pessoais: Um dado que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, como: nome, RG, CPF, gênero, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, entre outros.
• Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
• Titular de dados: qualquer pessoa física que tenha seus dados pessoais tratados pela Belmec.
• Finalidade: o que queremos alcançar com o tratamento de dados pessoais.
• Necessidade: o tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário para o propósito almejado. Ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo.
• Consentimento: autorização clara e objetiva que o Usuário (titular) dá para tratamento de seus dados pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos realizados previamente.
• Cookies: os cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta está visitando na rede.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: privacidade@belmec.com.br
A QUEM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA?
1.1. Aplica-se a todos os clientes, colaboradores e/ou terceiros que mantenham relação com a Belmec, incluindo site, que de alguma forma tenham dados pessoais tratados por nós.
QUE TIPO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETAMOS E UTILIZAMOS?
2.1. A Belmec coleta e armazena os seguintes tipos de informações:
• Informações que você nos fornece: a Belmec coleta informações do Usuário de diversas formas: quando você fornece seu CPF para emissão da nota fiscal; quando participa de pesquisas ou promoções de marketing etc. Dentre as informações que podem ser solicitadas estão: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, endereço e números de telefone.
• Informações coletadas automaticamente pela Belmec: coletamos e armazenamos determinadas informações sempre que o Usuário interage conosco. Por exemplo, utilizamos cookies e obtemos informações quando seu navegador acessa o nosso site; quando você clica em anúncios, e-mails de parceiros e outros conteúdos fornecidos por nós em outros sites.
POR QUE SOLICITAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
3.1. Os dados são necessários para:
• otimizar sua interação conosco;
• Atender as suas solicitações, fornecendo informações sobre nossos produtos, serviços, ofertas e rede comercial;
• garantir a segurança do site e dos dados que processa;
• cumprir obrigações legais;
• oferecer melhores resultados de buscas no site;
• fins administrativos e de gestão.
3.2. O fornecimento dos dados permite:
• prestar serviços adequados às necessidades do Usuário;
• fazer análises e pesquisas de mercado;
• manter o Usuário informado sobre os produtos que oferecemos;
• prevenir, detectar e investigar atividades que sejam proibidas ou ilegais;
• melhorar nosso website e produtos.
3.3. A Belmec utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos clientes. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.
3.4. A Belmec não dividirá essas informações espontaneamente com o governo ou órgãos públicos, a não ser que seja obrigada a fazê-lo em virtude de lei ou regulamentação aplicável.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?
4.1. A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Belmec, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
4.2. A Belmec terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
4.3. Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
• Confirmação de tratamento: Você pode solicitar a Belmec a confirmação de tratamento.
• Acesso aos dados: Nós informamos aos nossos Usuários quais dados possuímos dele.
• Correção de dados pessoais: Nós corrigimos seus dados, caso eles estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação dos dados tratados com o consentimento: Você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, sendo que esses serão eliminados desde que não sejam necessários para a prestação dos nossos serviços ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade: A Belmec fará a anonimização, bloqueio ou eliminação, caso os dados pessoais tratados pela empresa estejam desnecessários para a finalidade, excessivos, desconforme ou o tratamento não seja justificável por nenhuma base legal.
• Informação acerca do compartilhamento: Informamos quais dados foram compartilhamos e para quais empresas ou entidades públicas foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa: Caso o consentimento não seja fornecido pelo nosso Usuário, o Usuário terá prejuízos na sua experiência, menor customização, limitação de acesso a determinadas “áreas logadas” que necessitem de consentimento.
• Revogação do consentimento: Caso você tenha fornecido o seu consentimento para o tratamento de dados, você poderá revogá-lo a qualquer tempo.
• Decisões automatizadas: Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados.
• Portabilidade de dados: Nossos Usuários poderão solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?
5.1. Você pode exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail privacidade@belmec.com.br.
5.2. Para mudar suas preferências em relação às notificações (newsletter) a qualquer momento, você entrar em contato pelo e-mail privacidade@belmec.com.br. Se não quiser receber nossas comunicações de marketing, também pode cancelar a assinatura clicando no link enviado junto com o e-mail do marketing.
OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS DE ACORDO COM AS BASES LEGAIS PREVISTAS EM LEI, SENDO ELAS:
• Cumprimento das obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Proteção do crédito;
• Execução dos contratos firmados com seus clientes;
• Interesses legítimos da Belmec, sem ferir os direitos e liberdades fundamentais, respeitando a legítima expectativa do nosso Usuário;
• Consentimento do nosso Usuário.
POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS PESSOAIS?
7.1. A Belmec encerra o tratamento de dados pessoais do Usuário assim que verificado o alcance da finalidade para o qual foi coletado ou quando os dados deixam de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica.
7.2. Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.
7.3. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.
COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
8.1. Prestadores de Serviços: Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados para administrar e prestar serviços em nosso nome (como empresas que fornecem suporte ao cliente, empresas que contratamos para hospedar, gerenciar, manter e desenvolver nosso aplicativo, sistemas de TI, e empresas de recrutamento e seleção, bem como setores internos, para gerenciamento dos currículos recebidos através do site). Esses terceiros podem usar suas informações apenas como indicado pela Belmec e de maneira consistente com esta Política de Privacidade, e são proibidos de usar ou divulgar suas informações para qualquer outra finalidade. Adicionalmente, dados como IP (Internet Protocol) e informações de acesso são enviadas para os serviços de servidor do site.
8.2. Consultores Profissionais: A Belmec poderá divulgar seus dados pessoais para consultores profissionais, como advogados, auditores e seguradoras, sempre que necessário, no decorrer dos serviços profissionais que eles prestem a nós.
8.3. Conformidade com as leis e o cumprimento das leis; proteção e segurança: A Belmec poderá divulgar informações sobre o Usuário a autoridades governamentais ou policiais (incluindo autoridades fiscais) ou a entidades privadas, conforme exigido por lei, e divulgar e usar as informações que consideramos necessárias ou adequadas para (a) cumprir as leis aplicáveis, solicitações legais e processos legais, como responder a intimações ou solicitações de autoridades governamentais; (b) cumprir os termos e condições que regem nossos produtos e serviços; (c) proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade, e/ou do Usuário ou de outros; e (d) proteger, investigar e impedir atividades fraudulentas, prejudiciais, não autorizadas, antiéticas ou ilegais.
8.4. Transferência de Negócios: A Belmec poderá vender ou transferir alguns ou todos os seus negócios ou ativos, incluindo seus dados pessoais, em relação a uma transação comercial (ou transação comercial potencial), como uma fusão, consolidação, aquisição, reorganização ou venda de ativos ou no caso de falência, em cujo caso faremos esforços consideráveis para exigir que o destinatário honre esta Política de Privacidade.
8.5. Compartilhamento de Dados Sensíveis. A Belmec pode compartilhar informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com parceiros comerciais. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a privacidade do Usuário. Por meio deste documento, o Usuário autoriza expressamente tais compartilhamentos.
ONDE SÃO ARMAZENADAS AS INFORMAÇÕES DOS DADOS PESSOAIS?
• Todos os dados pessoais dos Usuários coletados por nós são armazenados na rede, são hospedados pelo serviço LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.351.877/0001-52, com sede na Rua Itapaiúna, 2434, Vila Andrade, São Paulo/SP.
• COOKIES.
10.1. Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou em outros dispositivos (como ’smartphones’ ou ’tablets’) enquanto você navega no site.
10.2. Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias (coletivamente, "cookies") para reconhecer seu navegador ou dispositivo, aprender mais sobre seus interesses, fornecer recursos e serviços essenciais, melhorar sua experiência em nosso site e para:
• acompanhar suas preferências para enviar somente anúncios de seu interesse. Você pode definir suas preferências por meio de sua conta;
• realização de pesquisas e diagnósticos para melhorar o conteúdo e produtos;
• impedir atividades fraudulentas;
• melhorar a segurança.
10.3 Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados, através das preferências do seu navegador.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS.
11.1. A Belmec se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
11.2. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
11.3. No entanto, a Belmec se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A Belmec se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
11.4. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
11.5. Por fim, a Belmec se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.
12.1. A Belmec poderá armazenar seus dados em servidores de computação em nuvens localizados fora do Brasil, observando todos os requisitos estabelecidos pela lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e sempre busca as melhores e mais modernas práticas de segurança da informação.
COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?
13.1. O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela Belmec para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail privacidade@belmec.com.br.
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
14.1. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 18 de janeiro de 2.021.
14.2. A Belmec se reserva o direito de modificar, a qualquer momento esta Política de Privacidade, especialmente para adaptar às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes ou em virtude de alterações na legislação. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no aplicativo.
14.3. O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política por meio do e-mail cadastrado no site.
14.4. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, o Usuário deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO.
15.1. Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Todas as controvérsias desta Política de Privacidade serão solucionadas pelo foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.